O Ministério das Comunicações (MCom) divulgou, nesta quinta-feira (27), o edital da Fase 3 do programa Digitaliza Brasil. O documento (Edital Nº 9/2022/SEI-MCOM) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). Esta é a última fase da iniciativa que vai levar o sinal digital da TV a pouco mais de 1.600 municípios que, até hoje, só contam com o sinal analógico. Desta vez, foram convocados 244 municípios dos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
Do Amazonas, estão sendo convocados 40 municípios. Alvarães, Amaturá, Anori, Apuí, Atalaia do Norte, Barcelos, Barreirinha, Beruri, Boa Vista do Ramos, Caapiranga, Canutama, Eirunepé, Envira, Fonte Boa, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Itapiranga, Japurá, Juruá, Jutaí, Manaquiri, Manicoré, Maraã, Nhamundá, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Novo Aripuanã, Pauini, Presidente Figueiredo, Santa Isabel do Rio Negro, São Sebastião do Uatumã, Silves, Tabatinga, Tapauá, Tonantins, Uarini, Urucará e Urucurituba.
A partir de hoje, as prefeituras dos estados listados no edital têm prazo até 25 de fevereiro para manifestar interesse em aderir ao Digitaliza Brasil. Para isso, o chefe do Poder Executivo Municipal ou o representante legalmente constituído ou indicado para este fim, deverá preencher um formulário disponibilizado na página do Programa. Lá, também é possível encontrar dados detalhados da implantação do Digitaliza Brasil, como a quantidade de prefeituras e canais interessados na migração do sinal.
Depois que manifestarem interesse, as prefeituras terão que aguardar a avaliação do Ministério das Comunicações, que verificará se os interessados cumprem os requisitos e critérios para, então, qualificar os municípios. Assim que o resultado for divulgado, as prefeituras que forem aprovadas terão que firmar compromisso com o MCom, assinando um Termo de Adesão ao Programa Digitaliza Brasil.
BALANÇO
O Programa Digitaliza Brasil foi criado em maio de 2021 para levar o sinal digital da TV a 1.638 municípios onde o único sinal de TV disponível é o analógico, que oferece qualidade de transmissão inferior ao digital. A meta é concluir o processo de digitalização dos sinais da TV até 31 de dezembro de 2023 — data final para o desligamento dos sinais analógicos em todo o Brasil. Em todas as fases até o momento, praticamente todas as prefeituras convocadas manifestaram interesse em aderir à iniciativa que leva e instala infraestrutura compartilhada de sinal digital aos municípios, sem qualquer ônus para a o Poder Executivo Municipal.
Além de convocar as prefeituras, o Digitaliza faz um chamado às emissoras prestadoras do serviço de radiodifusão para também realizarem a adesão ao programa, dentro do prazo previsto no edital. Dessa forma, é possível garantir que a população tenha acesso aos conteúdos por meio da tecnologia digital. O edital da Fase 3 mantém o mesmo prazo (25/02) para que as emissoras também manifestem interesse em aderir ao Digitaliza.
