Dados da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) apontam que o Amazonas reduziu em mais da metade os custos do detento no estado, passando de um custo médio de R$ 4.800,00 para cerca de R$ 2.174,00 por preso, conforme apontado pela matéria G1/GloboNews.
Seguindo recomendações previstas em normativas do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), mensalmente a Seap encaminha dados de despesas estabelecidas como parâmetros para a aferição do custo de cada preso. “A Seap se adequou às demandas da justiça e hoje cumpre todas as recomendações, e o custo do preso está relacionado ao que o mesmo consome, seja alimentação, vestuário, tratamento médico e projetos de ressocialização”, disse o secretário da Seap, tenente-coronel Paulo Cesar Gomes.
O modelo de cogestão penitenciária adotado atualmente no Amazonas ainda engloba serviços que não fazem parte do rol de gastos previstos no sistema prisional de outros estados. Isso porque a Seap previu em contrato o cumprimento de uma série de Termos de Ajustamentos de Conduta (TACs) celebrados ao longo dos anos com Ministério Público do Estado (MPE), Defensoria Pública do Estado (DPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O destaque vai para o aumento do número de refeições diárias fornecidas aos internos, que subiu de três para cinco, em cumprimento à Resolução nº 3 – CNPCP, de 5 de outubro de 2017, e à recomendação do Ministério Público do Estado (MPE), e o estabelecimento de um kit específico de consumo higiene/vestuário/colchão/limpeza, sendo estabelecidos itens e quantitativos para atender minimamente as necessidades básicas do detento.
