A Prefeitura de Manaus prorrogou até o dia 31 de dezembro o prazo para que a concessionária Águas de Manaus suspenda os cortes por inadimplência dos usuários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário cadastrados na Tarifa Social.
A medida consta no Decreto 5.191, publicado na edição desta terça-feira, 30/11, no Diário Oficial do Município (DOM), edição 5.233, e foi assinada pelo prefeito em exercício, Marcos Rotta.
“Isso faz parte de uma política adotada pelo prefeito David Almeida, desde o começo do ano, para tentar minimizar os danos e os prejuízos, sobretudo das pessoas mais simples e mais humildes. Estamos reforçando essa política, que tem como objetivo sair em defesa dos mais pobres”, disse o vice-prefeito e secretário municipal de Infraestrutura, Marcos Rotta.
Conforme o decreto, aos usuários inadimplentes não beneficiários da Tarifa Social será garantido o estabelecimento de regras especiais para parcelamento e pagamento, a ser definido pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), em conjunto com a concessionária.
A iniciativa deverá beneficiar aproximadamente 70 mil famílias e tem amparo no relatório técnico da Diretoria de Gestão Econômica e Tarifária (Diget) da Ageman, que reforçou a necessidade de prorrogação da medida, em virtude do emprego urgente de ações sanitárias, a fim de evitar a disseminação do vírus da Covid-19.
Caso ocorra o descumprimento do decreto por parte da concessionária Águas de Manaus, o usuário pode acionar a Ouvidoria da Ageman, que atende as demandas pelo 0800-092-3511, pelo WhatsApp 98842-5821, site www.ageman.manaus.am.gov.br/ouvidoria, e-mail [email protected] ou ainda nas redes sociais @ageman_manaus.
