O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE), aprovou, em sessão especial do pleno realizada nesta sexta-feira (10/12), as contas do governador Wilson Lima referente aos anos de 2019 e 2020, os dois primeiros da atual gestão estadual. A decisão, da quase a totalidade dos conselheiros, inclui recomendações ao Executivo, para o aperfeiçoamento da administração pública.
O parecer prévio do colegiado de contas será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). O documento contém a análise detalhada das ações do gestor público. Os relatores foram os conselheiros Ari Moutinho (exercício de 2019) e Érico Desterro (2020).
No julgamento das contas de 2019, a conselheira Yara Lins seguiu o parecer do procurador geral do Ministério Público de Contas do TCE, João Barroso de Souza, e do relator, pela aprovação, destacando que era importante “considerar as dificuldades enfrentadas pelo governador, no primeiro ano de administração”.
Wilson Lima assumiu o Governo com o gasto com pessoal no limite do teto previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); déficit bilionário na área da saúde; grande volume de pagamentos indenizatórios; além de despesas financeiras, como relacionadas ao funcionalismo, que não estavam previstas na Lei Orçamentária daquele ano.
Na análise das contas de 2020, o relator Érico Desterro destacou os desafios impostos pela pandemia aos gestores públicos, com descentralização de decisões, em busca da eficiência administrativa diante das demandas sociais, que em 2020 foram sobretudo na área da saúde, setor duramente pressionado pela pandemia da Covid-19.
Após tratar das receitas e principais gastos do Governo ocorridos no exercício passado, Desterro destacou, por exemplo, que o Governo investiu acima do mínimo constitucional exigido na Educação (25,24%) e na Saúde (20,62%); ressaltou que a maioria das licitações foram por pregão eletrônico, votando assim pela aprovação das contas de 2020 do governador. Seguiram o relator, o procurador geral de Contas e os conselheiros Josué Neto, Mário Filho e Yara Lins.
