Foi deliberado nesta terça-feira (07/12), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal, que cria incentivo fiscal temporário sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ao setor de diversão, lazer, entretenimento, organização de festas e recepções, bufê e outras atividades.
O incentivo será de 60% do imposto e será aplicado no período de janeiro a junho de 2022, que segundo a mensagem do Executivo, enviada à CMM, será essencial para viabilizar o retorno das atividades econômicas desses setores, tão afetados pela pandemia da covid-19 no últimos anos.
O projeto ainda cita, que o desconto vai contribuir para a criação de emprego e renda na capital amazonense, visto que houve perda na arrecadação do ISSQN nos últimos dois anos.
Para ter acesso ao desconto, o prestador de serviços deverá emitir a nota fiscal do consumidor ou documento fiscal equivalente de todas as operações e cobrar dos participantes da atividade ou evento a carteira de vacinação da covid-19.
