O Ministério Público Eleitoral, por meio dos Promotores de Justiça Thiago de Melo Roberto Freire e Márcio Pereira de Mello (também membro do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado – Gaeco), que atuam junto à 8ª Zona Eleitoral, realizou fiscalização geral nesta quinta-feira, 02/11, último dia de campanha para as eleições suplementares do próximo domingo, 05/12, em Coari. O objetivo da ação foi garantir o cumprimento do horário limite para a realização das manifestações, em seu encerramento.

O objetivo da ação foi garantir o cumprimento do horário limite para a realização das manifestações, em seu encerramento.

A campanha eleitoral no município de Coari se iniciou em 6 de novembro. A Resolução do TRE-AM n. 24/2021 define que a propaganda eleitoral da eleição suplementar seja regulada, no que couber, pela Resolução TSE nº 23.610/2019 e pela Lei n° 9.504/97, exceto pela inexistência de propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão, devido ao exíguo período de campanha, sendo admitidos todos os demais meios legalmente previstos.

A realização do pleito decorre da decisão do TSE proferida pelo Ministro Carlos Horbach, relator nos autos do Processo nº 0600296-31.2020.6.04.008, que determinou a imediata realização de novas eleições majoritárias em Coari/AM, com fundamento no art. 224, § 3º, do Código Eleitoral.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Você pode gostar

MPAM investiga Prefeitura de Itamarati por licitação de R$1,2 milhão em aquisição de notebooks

Com recursos do Termo de Compromisso do FNDE, Prefeitura de Itamarati contrata…

Wilson Lima anuncia que mais de 40 mil cartões do Auxílio Estadual Permanente já foram entregues na capital

Ao apresentar balanço dos primeiros cinco dias de repasse do benefício, governador anunciou que entregas no interior iniciam na quinta-feira (18/11).