A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM), em ação conjunta com a Delegacia Especializada em Capturas e Polinter (DECP), deflagrou ao longo desta semana a Operação Angelus, que resultou no cumprimento de 52 mandados de prisão cível em decorrência do não pagamento de obrigação alimentar. As prisões ocorreram em várias zonas de Manaus.
De acordo com o delegado Fernando Bezerra, titular da Especializada, a operação envolveu os 30 Distritos Integrados de Polícia (DIPs) que cumpriram diversas ordens judiciais, inclusive de vários estados do País.
“A operação foi deflagrada durante três dias consecutivos, cujas equipes de todas as delegacias ficaram dedicadas à execução das ordens judiciais, logrando, ao final, êxito no cumprimento de 52 mandados de prisão de ordem cível”, disse Bezerra.
A autoridade policial ressalta, ainda, que as ações policiais vão continuar, e relembra que a PC-AM segue atenta ao descumprimento do dever de alimentação dos responsáveis.
Pensão alimentícia – O delegado ressalta, também, que a prisão pelo não pagamento da pensão é derivada de processo cível e não criminal, por não haver prática de infração penal, mas sim a inadimplência da obrigação alimentar, sendo a única prisão do tipo autorizada no Brasil.
Ainda conforme Bezerra, a operação foi batizada de Angelus, pois a trindade de mesmo nome protege crianças que precisam do pagamento dos alimentos de subsistência.
Procedimentos – Todos os indivíduos presos serão comunicados ao juízo de origem, e ficarão à disposição da Justiça.
