Na tarde desta quinta-feira (18), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia ouviu o depoimento do secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Alex Del Giglio, a respeito das supostas dívidas do Estado com a empresa, que, segundo o Diretor Técnico do Interior da concessionária somariam mais de R$ 509 milhões, e das dívidas da empresa com o Estado. Os deputados também questionaram os valores arrecadados com o Imposto sobre Circulação e Prestação de Serviços (ICMS) com energia elétrica no Amazonas.
O presidente da CPI, deputado Sinésio Campos (PT), questionou o secretário de Fazenda sobre as dívidas do Estado com a empresa. Mas Del Giglio refutou o montante devido. “Historicamente, o Estado tinha uma inadimplência alta com a Amazonas Energia. Mas, posso trazer os dados que demonstram que o Estado nunca pagou tanta conta de energia como agora. O nosso débito de R$ 200 milhões já foi pago nesses 3 anos. Ainda existem despesas anteriores com energia elétrica, num montante de cerca de R$ 200 milhões, sem contar juros e multa. Eu posso fazer o levantamento junto a todos os órgãos a respeito de despesas que já foram reconhecidas junto à concessionária de energia”, declarou.
O secretário se comprometeu a enviar as informações e as dívidas da empresa com o Estado, mas negou o montante declarado por um funcionário da empresa que depôs na CPI anteriormente. “Em relação às contas de energia do Estado, o que provavelmente esse funcionário se referiu deve ser a respeito dos créditos contábeis acumulados graças à forma com recolhíamos ICMS anteriormente. Então, ela tem esses créditos contábeis, que eles devem imaginar que vão conseguir compensar ou transacionar. Mas ainda assim, se fizéssemos isso, imagino que o Estado ainda sai credor da companhia”, afirmou Del Giglio.
A mudança no ICMS, que o secretário citou, diz respeito à mudança na forma de recolhimento do imposto na cadeia produtiva de energia elétrica, que desde 2019, por força de um Decreto, tem sido recolhido diretamente das empresas geradoras de energia elétrica, o que aumentou de cerca de R$ 350 milhões para R$ 700 milhões a arrecadação anual. “Isso não ajuda somente o Estado na alocação de recursos às áreas prioritárias, mas também aos municípios e demais poderes que recebem repasses desses recursos”, explicou Del Giglio.
Sinésio Campos agradeceu a vinda do secretário e disse que a Comissão aguardará os dados consolidados da Sefaz. “O Diretor da Amazonas Energia disse que necessitava fazer novos investimentos, mas que havia pendências de dívidas do Estado com a empresa e hoje ficou claro que ele se referia a dívidas anteriores à privatização. E mais preocupante: eles tinham que investir em torno de R$ 1,600 bilhão. Onde estão esses recursos? Vamos pedir notas fiscais desses investimentos e vamos esperar o repasse das informações da Sefaz para inserir esses dados no relatório final da CPI”, finalizou.
A próxima reunião da CPI da Amazonas Energia acontecerá, na terça-feira (23), às 14h, com o depoimento do convidado René Levy Aguiar, diretor-presidente da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás).
