Santa Casa tem obra embargada pela Prefeitura de Manaus e Iphan por ausência de licença

Obras da Santa Casa de Misericórdia foram notificadas e embargadas nesta segunda-feira, 22/11, pela Prefeitura de Manaus e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Amazonas (Iphan-AM), em razão da ausência de licenciamento e de projeto de restauro apresentado junto aos órgãos federal e municipal.

O prédio, abandonado desde 2004, foi leiloado e arrematado pela Fametro no ano passado, instituição responsável pelas obras. Por estar inserido na área de proteção do Centro Histórico da capital, tombado em 2012 pelo Iphan e também pela Lei Orgânica de Manaus (Loman), o prédio é uma unidade de interesse, conforme artigo 342.

O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) notificou e embargou a obra, já o Iphan multou o responsável em razão de ausência de autorização prévia para reforma da capela, reforma do prédio principal e demolição de partes do prédio sem estudo histórico, conforme vistoria técnica realizada in loco hoje.

Tombamento

“O prédio da Santa Casa fica em área tombada pelo Iphan-AM, e a ação visa fiscalizar possíveis obras irregulares ocorrendo sem autorização devida, sem projeto aprovado. Intervenções em unidades históricas podem ser feitas somente após análise e aprovação junto aos órgãos licenciadores. Isso evita a perda de partes importantes ou características dos imóveis, além de potencializar um restauro mais sustentável”, disse a superintendente do Iphan-AM, Karla Bittar, que esteve pessoalmente na vistoria e fiscalização.

Bittar frisa a importância do licenciamento na produção de uma série de documentações que auxiliam no entendimento do imóvel, do bem tombado, para análise do projeto. “O projeto vai contemplar as necessidades do local, e é muito importante que os prédios sejam restaurados, que se dê um uso a eles. Somos totalmente favoráveis a isso, mas é preciso ter o cuidado com as questões de preservação. Através de documentos e projetos é possível entender aquilo que pode ser subtraído, modificado ou mesmo os potenciais dos imóveis para tornar a intervenção mais viável, mais sustentável do ponto de vista social, econômico e cultural”, afirmou.

Sem projeto de licenciamento tramitando junto ao Implurb, o diretor-presidente da autarquia, engenheiro Carlos Valente, explicou que a obra é muito importante para a cidade, no sentido de sinalizar a revitalização para o Centro, mas que é preciso a formalização do processo como exigência legal. “O embargo foi uma ação em parceria com o Iphan-AM e vamos apoiar toda iniciativa, mas nenhuma obra poderá ser executada se não tiver análise e aprovação do Implurb. Vamos dar a celeridade necessária, entretanto, o interessado ou empreendedor deverá protocolar seu projeto para ser analisado e poder ter o pleito deferido”, afirmou Valente.

Restauração

De estilo arquitetônico característico do século 19, neolítico e do romantismo português, com uma capela de referência neogótica, a Santa Casa é uma edificação secular ainda tombada como patrimônio pela Lei Municipal 4.811.

As obras foram anunciadas pela instituição de ensino, responsável pela restauração, nas suas redes sociais, e o espaço funcionará como Hospital Universitário da Fametro. Em divulgação da reitoria, a instituição deu início ao processo de pesquisa histórica de toda a estrutura do prédio, incluindo a capela, mas não há projeto aprovado junto à Prefeitura de Manaus ou ao Iphan-AM.

A importante Casa de Saúde foi reconhecida em 1938 como entidade filantrópica e em 1962 era declarada de utilidade pública pelo decreto Lei 1.276. O patrimônio é composto de um salão nobre, jardins, com estruturas de paredes com pé direito alto, centro cirúrgico, capela, apartamentos e enfermarias.