O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Cível da Comarca de Manaus realizou nesta quinta-feira (25/11) dois acordos somando o valor de R$ 157.040.556,60, após as partes dos processos que tramitam em duas Varas Cíveis do município irem ao balcão do setor para formalizarem a conciliação.
As ações envolvem empresas de Manaus da área de serviços de transporte e logística e tratam de execução de título extrajudicial, com requerimento para pagamento de dívidas. Um dos processos, oriundo da 16.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, é de abril deste ano e refere-se ao pagamento de empréstimo contratado em dezembro de 2011 a ser pago até 2019. As partes chegaram a acordo após a requerida oferecer como proposta a divisão do débito de R$ 134.102.105,47 em 20 parcelas.
Outra ação é de junho de 2020 e tramita em Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, também referindo-se ao pagamento de empréstimo, contratado em dezembro de 2012. Neste caso, a requerida ofereceu como proposta o pagamento do valor de R$ 22.938.451,13 dividido em 20 parcelas.
Caso haja atraso superior a 30 dias no pagamento de alguma das parcelas, o vencimento das dívidas será antecipado. Formalizados os acordos, segue-se a homologação por sentença pelos respectivos Juízos, com a publicação no Diário da Justiça Eletrônico, e as ações serão suspensas até seu cumprimento.
Métodos autocompositivos
No início de novembro, entre os dias 8 e 12, todos os tribunais brasileiros se dedicaram à realização de mais uma ‘Semana Nacional da Conciliação (SNC)’. A campanha é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é realizada desde 2006, pelos Tribunais de Justiça dos Estados, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. No TJAM a Semana de Conciliação é coordenada pela Corregedoria-Geral de Justiça.
Para a SNC, as Cortes selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Caso o cidadão ou a instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve procurar o tribunal em que o caso tramita, com antecedência. “Mas é importante enfatizar que a conciliação pode ser promovida o ano todo, basta que as partes tenham interesse em resolver o conflito por meio do diálogo. Mas o CNJ continua desenvolvendo a SNC todos os anos para estimular a cultura da conciliação, orientando o cidadão que existem outras formas para solucionar um problema, sem que precise recorrer ao Judiciário para resolver o litígio”, explicou o desembargador Délcio Santos, que preside o Sistema Permanente de Mediação e Conflitos (Sispemec/TJAM).
Na última edição da SNC, o Tribunal de Justiça do Amazonas realizou 8.625 audiências e atendeu 19.194 pessoas durante o período de esforço concentrado. Conforme as estatísticas de atendimento do mutirão de audiências, apresentadas pela corregedora-geral de Justiça do Amazonas, desembargadora Nélia Caminha Jorge, durante a SNC foram firmados 2.583 acordos conciliatórios e, em valores financeiros, R$ 9,7 milhões foram homologados.
