O Governo do Amazonas cumpriu todas as seis metas fiscais do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF), do Governo Federal, de 2020. Os resultados dão fôlego em um ano de forte crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19. O cumprimento das metas do PAF é condição obrigatória para o Governo Federal autorizar empréstimos, para que o Estado realize investimentos em programas de governo, obras de infraestrutura, entre outros.
“Esse resultado ocorreu por um esforço conjunto das equipes da Sefaz, sobretudo do Tesouro e do Orçamento, que com muita parcimônia, ajustaram as contas públicas e fizeram com que sobrassem mais recursos para investimentos. Isso vai, em última instância, beneficiar a população com esses investimentos e dar uma maior folga nos gastos de custeio”, destacou o secretário de Estado de Fazenda, Alex Del Giglio.
O papel da secretaria executiva de Receita também foi reconhecido pelo titular da Sefaz: “teve um excelente desempenho nos dois últimos anos, a despeito do quadro de pandemia. Esse resultado também proporcionou uma melhor alocação dos recursos”, enfatizou.
Ajuste Fiscal – As metas pactuadas entre Estados e União no PAF dizem respeito ao controle das contas públicas, monitorando o resultado primário entre receitas e despesas, arrecadação própria, despesa com pessoal, relatório de gestão pública e disponibilidade de caixa.
Na meta 1, Endividamento, o percentual de dívida em relação à Receita Corrente Líquida foi de 47,98%, cumprindo a meta de não ultrapassar os 53,76%.
A meta 2 se refere ao Resultado Primário, estabelecido em R$ 168 milhões, tendo sido superada e alcançando um valor bem superior, de R$ 1,2 bilhão. O resultado é atribuído ao aumento sistemático da receita tributária estadual, a despeito da crise econômica decorrente da pandemia de coronavírus, assim como a uma melhor gestão das despesas, implementadas por meio de medidas que visam aperfeiçoar a qualidade do gasto público.
A meta 3, Despesa com pessoal, também foi alcançada, ficando em 54,04%, abaixo do pactuado em 57%. A arrecadação própria também superou a meta estabelecida, que era de R$ 12,9 bilhões, totalizando R$ 13,63 bilhões. A meta 5 diz respeito ao cumprimento do Relatório de Gestão Pública, que detalha e torna públicos os dados do PAF. A última e 6ª meta, Disponibilidade de Caixa, alcançou superávit de R$ 1,55 bilhão.
A nota técnica publicada pelo Tesouro Nacional está disponível no link: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:14648
