O Ministério Público do Amazonas, pela Promotoria de Justiça de Manacapuru, firmou Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura daquele Município no intuito de garantir acolhimento adequado às crianças e adolescentes em situação de risco. A medida foi tomada pela Promotora de Justiça Tânia Maria de Azevedo Feitosa no curso do Procedimento Preparatório nº 006.2021.02.54, aberto para apurar suposta negligência praticada no interior da entidade de acolhimento institucional Dona Bia. O TAC foi assinado pela Promotora de Justiça Tânia Maria de Azevedo Feitosa e pelo Prefeito Betanael da Silva D’ângelo no último dia 16/11.

Segundo a Promotora de Justiça Tânia Maria de Azevedo Feitosa, os espaços físicos das entidades que prestam serviços de acolhimento institucional devem oferecer atendimento especializado e condições institucionais dignas, funcionando como moradia provisória até que seja viabilizado o retorno à família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento da criança e/ou adolescente para família substituta.

Com a assinatura do TAC, a Prefeitura fica obrigada a providenciar, no prazo de 120 dias, a adequação da sala de estar dos acolhidos, procedendo a pintura do local com desenhos lúdicos e infantis, bem como a instalação de móveis, a fim de torná-la acolhedora e mais atrativa aos olhos das crianças e adolescentes que ali se encontrem acolhidos. Também devem ser providenciadas a criação de um local para recreação das crianças, que inclua parque infantil e área de esporte e lazer, e, ainda, a destinação de uma sala exclusiva para as refeições.

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