O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) participou,  sexta-feira (19/11), de mais uma Audiência Pública que trata do ordenamento e regularização ambiental dos flutuantes e estabelecimentos na orla da capital, em especial da região do Tarumã-Açu, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), localizada na Avenida Padre Agostinho Caballero Martin, 850, bairro Santo Antônio, zona oeste.

Durante a audiência, o representante do Ipaam, gerente de Recursos Hídricos, Sérgio Martins, apresentou aos presentes o cumprimento das demandas direcionadas ao órgão na última audiência, realizada dia 25 de outubro. Sobre as definições de requisitos básicos para o processo de licenciamento dos flutuantes, Ipaam e Capitania dos Portos reuniram-se na última quarta-feira (17/11) e alinharam os procedimentos em relação às documentações para o licenciamento das construções. 

Quanto à fiscalização nos empreendimentos, que foram identificados como construtores dessas estruturas na área do Tarumã-Açu, Martins relatou que o órgão realizou a ação e encontrou irregularidades em ambas as empresas. Nenhuma possuía licença ambiental para realização das suas atividades, o que gerou três multas no valor total de R$ 450 mil reais.

“Ambos os empreendimentos estavam sem a licença ambiental e um deles ainda utilizava madeira sem procedência legal. Isso nos mostra o quanto os desafios são imensos e que precisamos intensificar as nossas ações, estar mais presentes nessa bacia para que se possa minimizar e, quem sabe, coibir novas atividades dentro desse local, para que se subtraiam os impactos ambientais que estão ocorrendo de forma avassaladora naquele espaço”, observou Martins.

Direcionamentos – Ao final da sessão, foram estabelecidos direcionamentos para o Ipaam como, disponibilizar os requisitos de licenciamento dos flutuantes, não exigir licenciamento para instalação de placas solares nas estruturas, dar prioridade para regularização ambiental das atividades que já foram protocoladas no órgão e formalizar processos sem agendamento prévio. Tais pontuações serão postas em prática já nas próximas semanas.

Foram solicitadas ainda, a intensificação das fiscalizações na área do Tarumã-Açu, assim como uma reunião com a Associação dos Flutuantes do Rio Tarumã-Açu (Afluta) para tratar sobre regularização ambiental.

Participantes – Também participaram da reunião, a Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC), as Secretarias Municipais de Limpeza Pública (Semulsp) e de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), o Sindicato das Indústrias de Construção Naval (Sindnaval), a Afluta e o Comitê de Bacias Hidrográficas do Tarumã-Açu (CBHTA).

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A informação está disponível no site da FVS-RCP – www.fvs.am.gov.br.