O governador Wilson Lima já autorizou o pagamento de R$ 219,1 milhões em emendas parlamentares, desde 2019. Os recursos são destinados à execução de projetos apresentados por deputados estaduais e que fortalecem investimentos do Estado em áreas como educação, saúde, segurança, infraestrutura, esporte, cultura e setor primário.
O volume liberado é recorde. Somente em 2019, foram pagos R$ 36 milhões para execução de emendas, contra R$ 1,8 milhão em 2018, ano em que já vigorava o orçamento impositivo, instituído no Amazonas por meio da Emenda Constitucional (EC) nº 95, de 1º de novembro de 2016.
Em 2020, a quantia paga a projetos de emendas parlamentares quase triplicou: R$ 99,7 milhões. E neste ano, até 21 de outubro, o Estado já efetivou R$ 83,4 milhões para a mesma finalidade.
Desde 2019, há um total de emendas que somam projetos da ordem de R$ 408 milhões. Apenas neste ano, dos R$ 130,3 milhões em emendas recebidas pelo Estado, já foram pagos R$ 83,4 milhões, até 21 de outubro, em atenção às indicações apresentadas pelos deputados estaduais.
A diferença entre os valores das emendas atendidas e as pagas se deve ao fato do desembolso ser gradual, conforme, por exemplo, a execução de obras ou entrega de maquinários e equipamentos. E no Governo do Amazonas, a meta é atender a integralidade das emendas defendidas pelos parlamentares.
As emendas parlamentares contribuem para reforçar políticas públicas desempenhadas pelo Estado, previstas em programas e projetos, levando investimento aos municípios, sobretudo ao interior amazonense.
“Nunca nenhum governador pagou tantas emendas como eu tenho feito. Sabe por que? Porque isso ajuda a comunidade lá na ponta. E é importante a ajuda da Assembleia Legislativa para que a gente possa avançar cada vez mais. E as coisas estão avançando, o Governo está presente; em todos os municípios do interior tem uma obra do Estado”, ressaltou o governador Wilson Lima.
Legislação
O regime de orçamento impositivo, de acordo com a Secretaria Executiva de Orçamento (SEO), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), foi criado primeiramente no âmbito federal, a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2014, e depois, por força da Emenda Constitucional (EC) nº 86, de 2015. Antes disso, as emendas eram pagas conforme decisão dos governantes. No Amazonas, entrou em vigor com a EC nº 95, em novembro de 2016.
